EDITAL PRPE/UFCAT Nº 04, DE 06 DE MARÇO DE 2023 RETIFICADO PELO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01 DE 14 DE MARÇO DE 2023

SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA PROGRAMA DE APOIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

A Pró-Reitoria de Políticas Estudantis - PRPE, no uso de suas atribuições e com base no que
preconizam a Política de Assistência Social Estudantil - PASE da Universidade Federal de Goiás - UFG
(regulamentada pela Resolução CONSUNI nº 44/2017), a Lei n° 9.394/1996, os Decretos nº 7.234,
de 19 de julho de 2010, e nº 7.416/2010, de 30 de dezembro de 2010, ambos da Presidência da
República, a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/42, com a
redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010, combinado com a Lei 13.655/2018 e o Decreto nº 9.830,
de 10 de junho de 2019), e ainda a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, com as modificações
incluídas pela Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021, torna público o presente edital para seleção
de estudantes da UFCAT interessados/as em solicitar auxílio pelo Programa de Apoio para
Participação em Eventos (PAPE).

Para ler o edital acesse o documento fixado.